
STJ: Demora em fila de banco além de prazo legal não gera dano moral
2ª seção fixou tese no sentido de que, nestes casos, o dano não é presumido. A 2ª seção do STJ
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A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de consultoria e uma
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A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada