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Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de operadora em R$ 50 mi por falha em chamadas

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Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP

TJSP decide que rede social indenizará usuária que teve a conta temporariamente desativada

TJSP decide que buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual

Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’

Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe empresa de utilizar nome de transnacional em relações comerciais

Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados