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Empresas Individuais – Após extinção da modalidade, Jucesp dá prazo para constituição de EIRELIS

Operadoras de plano de saúde contestam lei paraibana que impõe autorização imediata para testes de Covid-19

Terceira Turma admite denunciação à lide do hospital em face do médico em ação de consumidor por suposto erro médico

DESJUDICIALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS – PL 6204/2019

Justiça mantém multa aplicada a moradora que transitou sem máscara em áreas comuns de condomínio

Fornecedor deve indenizar por corpo estranho em alimento, diz STJ