Agência de Turismo Responsável por Falha na Informação que Impediu Embarque de Turistas
A responsabilidade das agências de turismo vai além da venda de passagens. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as agências devem fornecer informações claras e adequadas sobre os serviços que comercializam. Recentemente, a Terceira Turma do STJ manteve a condenação solidária da agência online Decolar.com e da Pullmantur Cruzeiros do Brasil em um caso no qual uma família perdeu o embarque para um cruzeiro devido à falta de informações essenciais sobre o horário de apresentação.
A Falha de Comunicação que Impediu o Embarque
A família comprou as passagens para o cruzeiro por meio do site da Decolar. No entanto, ao chegar ao porto, foi informada de que não poderia embarcar, pois havia perdido o horário de fechamento do check-in, que acontecia duas horas antes da partida do navio. O único detalhe informado à família foi o horário de partida do navio, o que levou à ação judicial por danos morais e materiais contra a agência de turismo e a empresa responsável pelo cruzeiro.
Responsabilidade das Agências de Turismo: O Caso em Debate
Em seu julgamento, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que os fornecedores de serviços, incluindo as agências de turismo, ofereçam informações claras e completas sobre as condições de uso dos serviços contratados. A falta dessa informação foi vista como o principal fator que causou o prejuízo à família. O STJ, ao analisar o caso, considerou que a falha na comunicação foi a principal responsável pela perda da viagem.
Solidariedade Entre a Agência de Turismo e a Empresa de Cruzeiro
Em recurso ao STJ, a Decolar.com argumentou que sua responsabilidade se limitava à venda das passagens, sem vínculo direto com o processo de embarque. No entanto, a ministra Andrighi ressaltou que o dever de informar se estende a todas as partes envolvidas no fornecimento do serviço. Em situações como essa, a responsabilidade das agências de turismo pode ser solidária com as empresas prestadoras de serviços, como no caso do cruzeiro marítimo, devido à falha na informação prestada aos consumidores.
Implicações do Caso para o Setor de Turismo
A decisão reforça a importância das agências de turismo em fornecerem informações detalhadas sobre os serviços oferecidos, como horários de embarque, documentação necessária e regras específicas para cada tipo de viagem. A falta de clareza nesse aspecto pode resultar em prejuízos significativos para os consumidores e consequências jurídicas para as empresas envolvidas.
