Juiz determina restabelecimento de conta do WhatsApp e aplica multa à Meta
O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º JECCrim de Catalão, em Goiás, determinou que a Meta restabeleça, em até 48 horas, o acesso de um empresário ao WhatsApp Business, sob pena de novas sanções. A decisão foi tomada no âmbito de um processo movido por um empresário que alega ter sofrido prejuízos comerciais devido ao bloqueio de sua conta. Caso a ordem não seja cumprida, a empresa poderá enfrentar o bloqueio do WhatsApp no Brasil.
Multa diária e novas sanções por descumprimento
A decisão foi tomada após a Meta não cumprir a ordem inicial de restabelecimento da conta do autor. Mesmo após uma liminar concedida, a empresa não comprovou que o acesso foi restabelecido. Por conta do descumprimento, o juiz decidiu aumentar a multa diária para R$ 3 mil, com limite de R$ 50 mil. O magistrado explicou que a ausência de providências fere o princípio da efetividade da tutela jurisdicional e prejudica diretamente as atividades comerciais do empresário.
Falta de provas concretas por parte da Meta
O juiz destacou que, embora a Meta tenha alegado que a conta do usuário estava ativa, a empresa não apresentou provas concretas que contestassem o vídeo anexado pelo empresário, o qual mostrava a impossibilidade de acessar o WhatsApp Business. Sem essa comprovação, o juiz determinou a majoração da multa.
Possível bloqueio de contas e do WhatsApp no Brasil
Diante da persistência no descumprimento da ordem judicial, o juiz advertiu que outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo o bloqueio de contas bancárias da Meta e até a suspensão temporária das atividades do WhatsApp no Brasil. A decisão visa garantir que o empresário tenha acesso ao serviço sem mais prejuízos comerciais.
Processo: 5027791-66.2025.8.09.0029
