Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre ‘insumos de insumos’
Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da
Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que
Colegiado uniformizou o entendimento quando à possibilidade de relativização das impenhorabilidades das verbas para pagamento de dívida não alimentar. A
O beneficiário dos depósitos estava disposto a devolver os valores, porém a quantia foi usada para abater o saldo devedor
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas
Tema ganhou destaque em falas recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho
Em uma das decisões, juiz afirmou que “se não há condição de quitar o valor em aberto, a devedora não
Claro inseriu nome do autor em cadastro negativo decorrente de dívida que já se encontra prescrita, vencida há aproximadamente 14
Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de
Iniciamos Processo Seletivo para Contratação de Advogado Pleno I em Campinas Requisitos OBRIGATÓRIOS Experiência profissional exigida: Atividades e desafios
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo
A decisão tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 2,1 bilhões. A 13ª câmara
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves,
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu vitória a uma
Sentença também condena a empresa em danos morais coletivos no valor de R$ 72 milhões. Sentença proferida pela vara de
3ª turma ressaltou que a lei 11.638/07 somente fez referência sobre a obrigatoriedade da escrituração e elaboração das demonstrações financeiras.
Valor discutido na causa é de R$ 1,3 milhão; Após voto do ministro Humberto Martins, julgamento foi suspenso por pedido
Magistrado observou que o ocorrido superou os limites do mero aborrecimento, na medida em que a vítima teve suas informações
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver
A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a autuação para a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro
Além de fixar indenização, juiz determinou que as contas de luz sejam recalculadas pela média de consumo. Consumidora que recebeu
15/02/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma ex-empregada da Mondelez Brasil
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a retenção de valores por