A decisão tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 2,1 bilhões.
A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a penhora do fundo de investimento imobiliário responsável por 50% do Shopping Eldorado, localizado na Zona Oeste de SP. A parcela corresponde à participação de empresários do Grupo Veríssimo.
A decisão tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 2,1 bilhões com a massa falida do Banco Santos.
Em 2004, os empresários do Grupo Veríssimo firmaram um contrato milionário com o banco. Diante do inadimplemento, que já vem sendo cobrado há 15 anos, a massa falida pleiteou na Justiça a desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, que as pessoas físicas e jurídicas por trás da empresa devedora também fossem responsabilizadas pela dívida.
Na ação, a defesa da financeira diz haver indícios de ocultação de patrimônio e de um esquema de blindagem patrimonial, que estaria sendo promovido pela família Veríssimo com o objetivo de frustrar a execução da dívida.
Em 1º grau o pedido não foi atendido pela Justiça paulista. Desta decisão foi interposto recurso ao TJ/SP, o qual foi provido.
O relator Heraldo de Oliveira, em seu voto, concluiu que houve fraude pelo grupo empresarial para “proteger os devedores das dívidas do grupo J. Alves Veríssimo/Verpar, que também são proprietários do Shopping Center Eldorado”.
“O que se denota é que os devedores constituíram tais pessoas jurídicas visando ‘esconder’ seus bens, e evitar o pagamento de seus credores. Fica patente a confusão patrimonial entre as empresas, seus familiares e os devedores, configurando grupo econômico constituído para ocultar o patrimônio dos executados e evitar o pagamento de suas obrigações.”
Processo: 2256088-74.2022.8.26.0000
Fonte: Migalhas
