A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional. Os ministros da 2ª Turma
Medida busca garantir resolução dos problemas dos consumidores com a plataforma antes que novas vendas sejam realizadas. Senacon – Secretaria
A consumidora receberá mais de R$ 7 mil por danos morais e materiais. 9ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão
Órgão quer saber como será este novo critério para analisar eventuais infrações ao CDC. Em face da elevada quantidade de
Para conselheiros, acusado deve ter a interpretação mais favorável em penalidades quando houver dúvida Por unanimidade, a 1ª Turma da
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve dispensa por justa causa de porteiro que, durante o expediente, dormiu
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos Os ministros da 1ª Seção do
Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação ao tema A Justiça Federal proferiu
Magistrado considerou que não se sabe de onde foi tirada a informação para base do faturamento, a qual serviu de
No caso analisado, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel para moradia.
Para magistrada, empresa usou ação de forma fraudulenta para se blindar contra cobranças milionárias. A juíza de Direito Luciane Pereira
A multa foi aplicada por descumprimento de obrigação acessória. Em decisão unânime, o Carf afastou multa de R$ 140 milhões
A funcionária pediu restituição de valores referentes a oito consultas, mas, na realidade, realizou duas. Decisão proferida na 9ª vara
Na comemoração de mais um dia Internacional do Trabalho, vale a pena algumas recordações para conhecermos sua origem, mesmo que
Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que
Colegiado uniformizou o entendimento quando à possibilidade de relativização das impenhorabilidades das verbas para pagamento de dívida não alimentar. A
O beneficiário dos depósitos estava disposto a devolver os valores, porém a quantia foi usada para abater o saldo devedor
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas
Tema ganhou destaque em falas recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho
Em uma das decisões, juiz afirmou que “se não há condição de quitar o valor em aberto, a devedora não
Claro inseriu nome do autor em cadastro negativo decorrente de dívida que já se encontra prescrita, vencida há aproximadamente 14
Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de
