Juiz anula multa do Procon por falta de comprovação de base de cálculo
Magistrado considerou que não se sabe de onde foi tirada a informação para base do faturamento, a qual serviu de
15 de maio de 2023
Magistrado considerou que não se sabe de onde foi tirada a informação para base do faturamento, a qual serviu de
No caso analisado, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel para moradia.
Para magistrada, empresa usou ação de forma fraudulenta para se blindar contra cobranças milionárias. A juíza de Direito Luciane Pereira
A multa foi aplicada por descumprimento de obrigação acessória. Em decisão unânime, o Carf afastou multa de R$ 140 milhões
A funcionária pediu restituição de valores referentes a oito consultas, mas, na realidade, realizou duas. Decisão proferida na 9ª vara
Na comemoração de mais um dia Internacional do Trabalho, vale a pena algumas recordações para conhecermos sua origem, mesmo que
Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que
Colegiado uniformizou o entendimento quando à possibilidade de relativização das impenhorabilidades das verbas para pagamento de dívida não alimentar. A
O beneficiário dos depósitos estava disposto a devolver os valores, porém a quantia foi usada para abater o saldo devedor
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas
Tema ganhou destaque em falas recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho
Em uma das decisões, juiz afirmou que “se não há condição de quitar o valor em aberto, a devedora não
Claro inseriu nome do autor em cadastro negativo decorrente de dívida que já se encontra prescrita, vencida há aproximadamente 14
Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de
Iniciamos Processo Seletivo para Contratação de Advogado Pleno I em Campinas Requisitos OBRIGATÓRIOS Experiência profissional exigida: Atividades e desafios
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo
A decisão tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 2,1 bilhões. A 13ª câmara
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves,
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu vitória a uma
Sentença também condena a empresa em danos morais coletivos no valor de R$ 72 milhões. Sentença proferida pela vara de
3ª turma ressaltou que a lei 11.638/07 somente fez referência sobre a obrigatoriedade da escrituração e elaboração das demonstrações financeiras.
Valor discutido na causa é de R$ 1,3 milhão; Após voto do ministro Humberto Martins, julgamento foi suspenso por pedido
Magistrado observou que o ocorrido superou os limites do mero aborrecimento, na medida em que a vítima teve suas informações
