Empresa que não fornece informação clara e precisa sobre produto deve indenizar
Cabe à empresa assegurar ao consumidor as informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características e dados do produto.
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da
Ao empreender, é importante que o empresário conte com a ajuda profissional de advogados e contadores para pensar e decidir
Deve já ter sido manifestada a vontade de qualquer uma das partes de se divorciar. A juíza de Direito Mariella
Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu
Receita desejava cobrar contribuição ao PIS sobre proventos oriundos da atualização monetária das reservas técnicas Por unanimidade, os membros da
Uso de algoritmos acelerará o andamento dos processos judiciais, liberando tempo para que servidores e magistrados se dediquem a tarefas
A preservação da empresa é um tema que recebe tratamento especial no ordenamento jurídico brasileiro, considerando sua importância para a
Prazo para enviar as informações ao Ministério do Trabalho e Emprego inicia hoje e vai até 29 de fevereiro. Medida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o
Relator destacou que, por se tratar de quantia incontroversa, não há razão para se postergar a execução imediata, pois, ainda
Decisão foi tomada de forma unânime. Apenas o ministro Luiz Fux não se manifestou. O Supremo Tribunal Federal (STF), por
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os créditos presumidos de IPI a exportadoras não compõem a base
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de

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Docente assinou regime de dedicação exclusiva e não poderia exercer outra atividade remunerada. 2ª turma do TRF da 1ª região
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano A Câmara
Colegiado concluiu que as paralisações temporárias do feito não provieram de desídia, “mas apenas das dificuldades de localização de bens
Ministros entenderam que os lucros cessantes não constituem mera recomposição de patrimônio do contribuinte. Por maioria, os ministros da 2ª
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do
2ª Turma decidiu que plano não precisa ser o mesmo para todos, desde que abranja a totalidade dos funcionários. Por
O Banco BTG Pactual obteve resultado parcialmente favorável em uma discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre amortização de ágio