Posts

Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro

Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar

Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação

TJSP decide que aplicativo de transporte deve indenização por cobrança indevida

Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública

TJSP decide que ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

Samsung Heavy Industries assina acordo de leniência e pagará R$ 812 milhões

Em locação anterior a 2009, fiador só segue obrigado por 60 dias após exoneração

TJSP decide que veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera indenização