TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp

A novidade entra em vigor a partir de 16/6, e é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados.

O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da CGJ – Corregedoria Geral da Justiça, adotou o WhatsApp como ferramenta de comunicação nos procedimentos de intimação.

O aplicativo de mensagens passará a ser utilizado em vários âmbitos, como Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e da Turma Recursal do TJ/RO.

A novidade, que entra em vigor a partir de 16/6, é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados, e sua utilização está condicionada à manifestação expressa da parte interessada.

Na prática, as intimações serão enviadas e recebidas através do WhatsApp a partir de números de celulares destinados exclusivamente para essa finalidade e que, conforme a adesão ao procedimento, serão informados ao usuário pela unidade judiciária.

A inovação foi instituída pelo Provimento 10/24 da CGJ, que destaca a necessidade de modernização e adequação do setor público à nova realidade tecnológica.

Treinamento aos servidores

A adoção do WhatsApp no procedimento de intimação de partes foi pensada diante do compromisso do TJ/RO em se atualizar constantemente e aprimorar a prestação jurisdicional aos rondonienses.

Para capacitar os servidores sobre a nova ferramenta, o Tribunal, através da Central de Processos Eletrônicos, realizará treinamentos internos com as equipes de todo o estado durante o mês de junho.

Confira aqui a íntegra do provimento.

Fonte: Migalhas

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