Prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

Implementação das regras da LGPD nas empresas está intimamente ligada às práticas de boa governança.

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Campinas abre o REFIS 2021 para pagamento com desconto de débitos tributários e não tributários municipais

Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que assediou colega de trabalho

Empresas Individuais – Após extinção da modalidade, Jucesp dá prazo para constituição de EIRELIS

Operadoras de plano de saúde contestam lei paraibana que impõe autorização imediata para testes de Covid-19