Tag: créditos tributarios

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Justiça determina reembolso de R$ 92 mil para passageiros afetados por overbooking e downgrade na Latam Passageiros sofreram downgrade de

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Cobrança extrajudicial
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Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito Ao dar parcial provimento ao recurso especial do

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Devedor solidário
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​Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento A Terceira Turma do Superior

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Plano de recuperação

​Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação A Quarta Turma do Superior

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