TJ/SP manda Justiça rever pedido de recuperação de empresa de turismo
Colegiado observou que, no pedido inicial, deve ser analisado apenas se foi apresentada documentação exigida. Em fase processual inicial de pedido de recuperação judicial, não cabe ao juízo analisar a viabilidade ou não do pedido, mas exclusivamente observância da documentação exigida. Sob este entendimento, a 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP anulou sentença […]