Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
Placar foi de 375 votos a favor, contra 113 no segundo turno. Votação dos destaques será concluída nesta sexta (7/7)
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Homem foi diagnosticado com covid-19 e afastado das funções, mas publicou imagem no Whatsapp frequentando estádio de futebol. Empregado foi
Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo O juiz José Arthur Diniz Borges, da
Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte Por sete votos a um, a 3ª Turma
Decisão de André Mendonça trata sobre a tributação do terço de férias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por decisão unânime, desobrigou a empresa Tri-Star Serviços Aeroportuários
Descontos condicionados a contraprestações pelo adquirente devem ser classificados como redutores do custo de aquisição de mercadorias, e não como
A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso
Vice-presidente da Corte Trabalhista admitiu RE que questiona reconhecimento do vínculo de emprego com aplicativo de transporte e o princípio
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do
Sentença afastou efeitos de uma norma, publicada em dezembro de 2022 pela Receita, que vedava a inclusão A juíza Daniela
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento Os ministros da
Obrigações assumidas preservam condições de concorrência no mercado de chocolates e põe fim a processo que tramita há 18 anos
A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional. Os ministros da 2ª Turma
Medida busca garantir resolução dos problemas dos consumidores com a plataforma antes que novas vendas sejam realizadas. Senacon – Secretaria
A consumidora receberá mais de R$ 7 mil por danos morais e materiais. 9ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão
Órgão quer saber como será este novo critério para analisar eventuais infrações ao CDC. Em face da elevada quantidade de
Para conselheiros, acusado deve ter a interpretação mais favorável em penalidades quando houver dúvida Por unanimidade, a 1ª Turma da
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve dispensa por justa causa de porteiro que, durante o expediente, dormiu
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos Os ministros da 1ª Seção do
Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação ao tema A Justiça Federal proferiu
Magistrado considerou que não se sabe de onde foi tirada a informação para base do faturamento, a qual serviu de