Neste 05 de outubro de 2026, a Constituição brasileira completa 38 anos. Promulgada ao fim de um longo processo de redemocratização, ela é hoje a carta política mais longeva da nossa experiência democrática, e ainda a principal referência do que o Brasil decidiu ser enquanto nação.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 nasceu de um desejo coletivo: enterrar definitivamente o regime militar (1964-1985) e reconstruir o país sobre bases democráticas. Presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, que a batizou de “Constituição Cidadã”, a Assembleia reuniu 559 constituintes e contou com uma mobilização popular sem precedentes, emendas populares, abaixo-assinados, audiências públicas e a participação de milhares de entidades da sociedade civil.
O documento não apenas restaurou direitos suprimidos pela ditadura, ele ousou ampliá-los, incorporando demandas históricas de trabalhadores, mulheres, povos indígenas, movimentos sociais e cidadãos comuns. Por isso, ao contrário de constituições anteriores, a de 1988 não se limitou a organizar o Estado, ela definiu um projeto de sociedade.
O coração da Constituição está no Título II, que consagra os direitos e garantias fundamentais. Entre suas conquistas mais marcantes:
● Dignidade da pessoa humana como fundamento da República (art. 1º), ao lado da cidadania, do pluralismo político e dos valores sociais do trabalho.
● Direitos sociais expressos: saúde (SUS, art. 196), educação, previdência, assistência social e direitos trabalhistas, transformados em dever do Estado e direito de todos, e não mais privilégio de alguns.
● Garantias processuais e instrumentos de proteção: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade passaram a dar concretude aos direitos.
● Meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) e direitos indígenas (art. 231), um reconhecimento pioneiro no mundo.
● Autonomia municipal e federalismo cooperativo, aproximando o poder público do cidadão.
A Constituição reorganizou as instituições brasileiras. O Ministério Público ganhou autonomia e função de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais; o Judiciário viu ampliado seu papel de controle de constitucionalidade; a Defensoria Pública foi criada para garantir acesso à justiça aos mais pobres; e mecanismos de democracia participativa, plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei, foram incorporados à rotina republicana.
Do ponto de vista econômico e administrativo, ela modernizou o Estado, racionalizou a ordem tributária e procurou dar direção ao desenvolvimento, com capítulos dedicados à ordem econômica, à política urbana, à agricultura e à reforma agrária.
Aos 38 anos, a Constituição convive com tensões que revelam sua vitalidade, e seus limites. Foram mais de 130 emendas constitucionais, o que mostra tanto sua capacidade de se adaptar quanto os embates permanentes em torno de seu texto. Entre os desafios ainda em aberto:
● a segurança pública e o sistema prisional, que continuam cobrando respostas estruturais;
● a reforma política e os mecanismos de representação, frequentemente reabertos no debate público;
● a conclusão de promessas sociais e de redução das desigualdades, que seguem distantes da realidade de milhões de brasileiros;
● e a judicialização da política, que transfere ao Judiciário decisões que deveriam pertencer aos demais poderes.
Esses impasses, no entanto, são lembretes de que a Constituição não é um texto acabado: é um processo permanente de interpretação e aperfeiçoamento, sempre mediado pelo diálogo democrático.
Em tempos de polarização, a Constituição de 1988 exerce um papel quase único: é o ponto de encontro entre forças políticas que discordam em quase tudo, mas reconhecem nela as regras do jogo e o catálogo mínimo de direitos que nenhuma maioria pode suprimir. Foi ela que garantiu a alternância de poder, a liberdade de imprensa, as eleições periódicas e a estabilidade institucional que permitiram ao Brasil atravessar crises econômicas e políticas sem rupturas autoritárias.
Celebrar os 38 anos da Constituição Cidadã não é apenas recordar o passado. É defender o presente: a convicção de que a democracia, os direitos fundamentais e o Estado de Direito não são concessões, mas conquistas que exigem vigilância contínua. Enquanto ela seguir sendo tratada como referência comum, o Brasil mantém aberto o caminho para transformar as promessas de 1988 em realidade para todos.
