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TJSP decide que buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual

Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados

(Imagem: Freepik)

Projeto de Lei visa criar documento digital para liberar locais apenas às pessoas vacinadas

SAQUE DE FGTS EM RAZÃO DE PANDEMIA DEVE SER LIMITADO A UM SALÁRIO MÍNIMO

Cargas e descargas de caminhão não geram horas extras, decide Tribunal Superior do Trabalho

Ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: PR/Isac Nóbrega

Governo vai retomar programa de redução de salários e suspensão de contratos, diz Guedes

Organização Internacional do Trabalho pressiona governo sobre redução de direitos trabalhistas na pandemia

Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa, orienta Ministério Público do Trabalho.

Liminar suspende retorno às aulas em áreas que estão nas fases vermelha e laranja.