STF retira, da pauta do dia 1º de abril, julgamento dos Embargos de Declaração referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Diante da situação atual do País, já era esperado que o Recurso em questão fosse tirado de pauta. Dessa forma, os contribuintes terão que aguardar mais um pouco para saber o deslinde do caso. Por outro lado, aqueles contribuintes que ainda não entraram com a ação devem aproveitar esse fôlego para resguardar seu direito por meio de processo judicial, objetivando reconhecer o direito à exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, bem como a compensação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.

Fonte: STF

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