OAB Campinas pede prorrogação do prazo de pagamento de impostos municipais

Face aos reflexos da pandemia do Coronavírus, com impacto sobre os profissionais autônomos, incluindo  a advocacia, a diretoria da OAB Campinas encaminhou ofício ao prefeito Jonas Donizette solicitando a postergação do prazo das obrigações tributárias do ISS, imposto municipal, por um período de 60 dias.

No documento a OAB Campinas solicita a remissão de qualquer penalidade oriunda da falta da entrega ou entrega fora do prazo de quaisquer dessas obrigações  dentro do mesmo período; e também a prorrogação imediata da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas pelo prazo de 60 dias.

O documento assinado pelo presidente Daniel Blikstein; pela vice-presidente., Luciana Freitas; e pelos diretores Paulo Braga, Cláudio Vieira e Ivan Castrese, pondera que  “Tais medidas são importantes para que, na situação atual e notória de crise de saúde e paralisação dos serviços, seja possível permitir a subsistência dos profissionais em face das despesas de alimentação, moradia e saúde”.

Fonte: OAB Campinas

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