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STF declara inconstitucional aumento da Taxa Siscomex
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão…
Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta…
Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia
O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº…
Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis
A vida dos brasileiros tem sido afetada financeiramente pela…
Juiz suspende cobrança de tributos federais de empresas hospitalares de SP
O juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de…
Fisco não pode tomar medidas extrajudiciais para cobrar imposto
Não cabe ao juízo a aplicação de situação não prevista…
Imposto de Renda adiado: entenda o que muda na hora de declarar
Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou, pela…
TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas
TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos…
Governo extingue PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS por coronavírus
O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de…
COMO FICAM OS DIREITOS TRABALHISTAS COM A MP 936/2020?
Para ler na integra, click no link abaixo:
Direitos Trabalhistas…
Direitos Trabalhistas…
ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA SÓ TERÃO VALIDADE APÓS A MANIFESTAÇÃO DOS SINDICATOS
Com esta decisão dada pelo Eminente Ministro Ricardo Lewandowski,…
SP: Justiça suspende pagamento de tributos estaduais
A 6º Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP decidiu…