NOTICIAS

STF retira, da pauta do dia 1º de abril, julgamento dos Embargos de Declaração referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

25/03/2020/por Karen Campos

Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prorrogam validade da Certidão Negativa de Débitos

25/03/2020/por Karen Campos

Imóvel penhorado na Justiça do Trabalho, utilizado para atendimento de pacientes com a COVID-19.

25/03/2020/por Karen Campos

Receita Federal mantém prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda

24/03/2020/por Karen Campos

Carta aberta do Dr. Fernando Quercia – sócio fundador e administrador do FCQ Advogados- “É preciso organizar-se para sobreviver.”

24/03/2020/por Karen Campos

Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados

23/03/2020/por Karen Campos

MPT edita norma para conter coronavírus entre trabalhadores domésticos.

23/03/2020/por Karen Campos

Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora, afirma STJ.

20/03/2020/por Karen Campos

STJ reabre debate sobre isenção de IRPF em venda de ação por herdeiro

18/03/2020/por Karen Campos

Ministro do TST destaca importância da adaptação da lei às inovações tecnológicas

13/03/2020/por Karen Campos

PROJETO REGULAMENTA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

12/03/2020/por Karen Campos

Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
10/03/2020/por Karen Campos