NOTÍCIAS

Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição…
30/03/2023/por Letícia Hypólito

TJ/SP penhora 50% do Shopping Eldorado em favor do Banco Santos

A decisão tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida…
30/03/2023/por Letícia Hypólito

Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
29/03/2023/por Letícia Hypólito

TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do…
28/03/2023/por Letícia Hypólito

Facebook indenizará 8 milhões de brasileiros por vazamento de dados

Sentença também condena a empresa em danos morais coletivos…
27/03/2023/por Letícia Hypólito

STJ: Sociedades limitadas não têm de publicar demonstração financeira

3ª turma ressaltou que a lei 11.638/07 somente fez referência…
22/03/2023/por Letícia Hypólito

STJ: contratos de patrocínio da CBF são isentos de Cofins, vota relator

Valor discutido na causa é de R$ 1,3 milhão; Após voto do…
21/03/2023/por Letícia Hypólito

TJ/SC: Mulher que teve Facebook hackeado será indenizada em R$ 4 mil

Magistrado observou que o ocorrido superou os limites do mero…
16/03/2023/por Letícia Hypólito

STJ: Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial

A administração tributária não deve emitir certidão negativa…
14/03/2023/por Letícia Hypólito

Em caso envolvendo franquia do McDonald’s, Carf mantém limite para dedução de royalties

A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a…
13/03/2023/por Letícia Hypólito

Cliente que recebeu faturas de energia exorbitantes será indenizada

Além de fixar indenização, juiz determinou que as contas…
13/03/2023/por Letícia Hypólito

Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe

15/02/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
10/03/2023/por Letícia Hypólito