NOTÍCIAS
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição…
TJ/SP penhora 50% do Shopping Eldorado em favor do Banco Santos
A decisão tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida…
Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do…
Facebook indenizará 8 milhões de brasileiros por vazamento de dados
Sentença também condena a empresa em danos morais coletivos…
STJ: Sociedades limitadas não têm de publicar demonstração financeira
3ª turma ressaltou que a lei 11.638/07 somente fez referência…
STJ: contratos de patrocínio da CBF são isentos de Cofins, vota relator
Valor discutido na causa é de R$ 1,3 milhão; Após voto do…
TJ/SC: Mulher que teve Facebook hackeado será indenizada em R$ 4 mil
Magistrado observou que o ocorrido superou os limites do mero…
STJ: Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial
A administração tributária não deve emitir certidão negativa…
Em caso envolvendo franquia do McDonald’s, Carf mantém limite para dedução de royalties
A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a…
Cliente que recebeu faturas de energia exorbitantes será indenizada
Além de fixar indenização, juiz determinou que as contas…
Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe
15/02/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho…