NOTÍCIAS
Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público, diz STJ.
Ao aceitar a doação de imóvel público com encargo como condição…
STJ: Depósito no prazo da quitação só é considerado após manifestação.
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Empresário, fique atento ao serviço que contrata para armazenamento de dados em nuvem.
Três em cada quatro empresas migram dados confidenciais para…
Bióloga empregada não receberá diferença salarial com base na tabela da CFBio.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o laboratório…
Citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito.
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do…
CARF edita norma que regulamenta a audiência de advogados com conselheiros.
Publicada nesta sexta-feira (15/10/21), a Portaria 12.225/2021…
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação…
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou…
Multa diária e por atentado à dignidade da Justiça podem coexistir, diz STJ
A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça devido…
MANTIDA JUSTA CAUSA POR INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE HIGIENE DO ESTABELECIMENTO
11/10/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
A (in)viabilidade do Imposto sobre Grandes Fortunas
Muito tem-se discutido sobre a reforma tributária no Brasil,…
TJ-SP nega pedido de alteração de regime de bens em casamento.
A alteração do regime de bens não depende apenas da vontade…