NOTÍCIAS

Sancionada lei que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta…
30/08/2023/por Letícia Hypólito

Anulada penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé antes de ação

Magistrada ressaltou que os embargantes são os legítimos proprietários…
29/08/2023/por Letícia Hypólito

Carf valida PRL 20 em preços de transferência em caso de embalagem de medicamento

Com o PRL 20, o contribuinte é beneficiado, uma vez que o cálculo…
28/08/2023/por Letícia Hypólito

7ª Turma mantém despedida por justa causa de cobrador que usou crachá de colega e falsificou rubrica para uma troca de escala

Foi confirmada a despedida por justa causa de um cobrador de…
23/08/2023/por Letícia Hypólito

Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia

Não configurada extrema vantagem econômica à locadora.



A…
22/08/2023/por Letícia Hypólito

Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão…
21/08/2023/por Letícia Hypólito

Carf afasta contribuição previdenciária sobre vale-alimentação

Conselheiros aplicaram o entendimento de que os valores não…
16/08/2023/por Letícia Hypólito

Carf permite crédito sobre frete de insumos de mineração

No entendimento dos conselheiros, a etapa de transferência…
26/07/2023/por Letícia Hypólito

Carf: crédito presumido de IPI integra base de cálculo do PIS/Cofins

Prevaleceu o entendimento de que os créditos presumidos de…
24/07/2023/por Letícia Hypólito

DER é condenado por acidente causado por bagaço de laranja na pista

3ª câmara do TJ/SP fixou reparação de R$ 400 mil por danos…
24/07/2023/por Letícia Hypólito

Superendividamento é da competência da Justiça estadual, decide STJ

Com essa fundamentação, a 2ª Seção do STJ reconheceu a…
20/07/2023/por Letícia Hypólito

Atraso em entrega de imóvel gera dever de indenizar comprador

"Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra…
17/07/2023/por Letícia Hypólito