NOTÍCIAS
Câmara aprova texto final de projeto que limita cobrança de ICMS de combustíveis
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15/6)…
Mantida justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia
Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas…
Dívida prescrita pode ser cobrada pela via extrajudicial
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/BA decidiu…
Concessão de liminar, mesmo de caráter satisfativo, não gera perda de objeto
A concessão de tutela provisória ou de medida liminar, embora tenha…
TIT-SP revê entendimento para limitar os juros aplicáveis aos débitos de Autos de Infração à taxa Selic.
Ontem, 09/06/2022, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos…
Cartórios de notas aderem ao reconhecimento de firma digital no país
O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em…
STF concede 90 dias de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou…
STF: Congresso tem 1 ano para editar lei sobre herança no exterior
O STF, por unanimidade, determinou prazo de 12 meses para que…
Inclusão no polo passivo da ação – pessoa jurídica que não participou do processo de conhecimento
Este tema é de suma importância, haja visto que, costumeiramente…
Juiz nega vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e empresa do setor de mobilidade urbana
4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região…
Após 1999, cálculo da aposentadoria pode somar contribuições concomitantes
Após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do…
Receita paga 1º lote da restituição do IR 2022 na terça-feira
A Receita Federal paga na terça-feira (31) o primeiro lote…