NOTICIAS
STJ exclui Anatel de preferência para receber pagamento de dívida de R$ 11 bilhões da Oi
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira…
Governo sanciona lei que regula reembolso de passagens aéreas na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8)…
Congresso pode confirmar vigência da LGPD para agosto de 2020
O Congresso pode confirmar a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral…
Ordem vai ao CNJ pedir uniformização de julgamentos virtuais nos tribunais do país
A OAB Nacional enviou, nesta segunda-feira (3), ao Conselho…
Sancionada lei de negociação de dívidas das micro empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de…
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS CARACTERIZA FALTA GRAVE DO EMPREGADOR
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu…
Mercado Pago indenizará usuário por falha na segurança de dados
O site de compras Mercadopago.com foi condenado a pagar indenização…
Vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu…
Direito Digital: TJSP se antecipa e lança hotsite da LGPD e Comunicado CG 663/20
Três ações marcam o ineditismo do Tribunal de Justiça de…
Rejeitado pedido de liberação de valor penhorado em conta bancária de empresa afetada pela pandemia.
Uma construtora apresentou embargos à execução perante a 2ª…
TJ/SP acolhe falência proposta pela Fazenda contra empresa que devia mais de R$ 20 mi em tributos
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reformou…