NOTÍCIAS
Loja consegue reajuste do valor do aluguel da época da covid pelo IPCA
Desembargador entendeu que reajustes pelo índice IGP-DI tornaram…
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos…
STJ: Comprador que desistiu de contrato adimplido não terá restituição
Após quitação, consumidor pretendeu a rescisão do contrato…
Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas
Na avaliação do magistrado, a empresa sonegou direitos mínimos,…
Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
Uma decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou…
STJ: Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação
Em decisão inédita, a 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade,…
Comissão aprova isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira…
Ação indenizatória por violação de patente só cabe após concessão pelo INPI, diz STJ
A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto…
Vazamento de dado sem dano comprovado não gera indenização, diz TJ-SP
O vazamento de dados pessoais por si só não gera indenização…
Sancionada lei que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta…
Anulada penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé antes de ação
Magistrada ressaltou que os embargantes são os legítimos proprietários…
Carf valida PRL 20 em preços de transferência em caso de embalagem de medicamento
Com o PRL 20, o contribuinte é beneficiado, uma vez que o cálculo…