NOTICIAS
EMPRESA DEVERÁ INDENIZAR TRABALHADOR POR ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS.
Empresas não podem descontar do Imposto de Renda indenizações pagas em acordos trabalhistas.
Projeto revoga punição a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho.
Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU, diz TJ-SP.
Juíza aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais.
Imposto sobre grandes fortunas: Bolsonaro descarta possibilidade de criar tributação
Patrão que contratou doméstica aos 12 anos pode ter salário penhorado.
ARTIGO: JORNADA DE TRABALHO
Bancária com jornada controlada por celular e e-mail terá horas extras.
Instituições de ensino não são obrigadas a comprovar a regularidade fiscal e previdenciária para fazer o recredenciamento no MEC.
LGPD: Punições pelo mau uso de dados começaram a valer neste domingo.
