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TRABALHO TEMPORÁRIO NÃO GARANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE.
Empresa de formatura deve devolver valor total de festa cancelada por pandemia
Justiça autoriza extinção de contrato por falta de documentação para financiamento de imóvel
Ter empresa não afasta o direito a seguro-desemprego, diz TRF.
Empresário consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus
Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia
LGPD: Universidade na Bahia empresta aos alunos notebooks com software espião
TJ-SP rejeita ação da Vigor contra Danone por embalagem de iogurte grego
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
Compra de apartamento realizada de boa-fé impede penhora para dívida trabalhista
