NOTÍCIAS

TJ/SP permite venda de bens herdados para pagamento de ITCMD
O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição…
31/01/2023/por Letícia Hypólito
Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em…
30/01/2023/por Letícia Hypólito
Sem data para ser regulamentado, drawback de serviços reduzirá custo de exportações
Importante para as empresas por significar uma redução nos…
26/01/2023/por Letícia Hypólito
TJ-SP limita descontos em conta a 35% da renda de cliente endividada
O artigo 54-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, acrescido…
24/01/2023/por Letícia Hypólito
Cia aérea é condenada por recusar comprovante de vacina em francês
O passageiro foi impedido de embarcar por apresentar certificado…
23/01/2023/por Letícia Hypólito
Justiça comum deve julgar ações relacionadas a transporte rodoviário de cargas
De acordo com a 8ª Turma do TRT da 2ª Região, a Justiça…
17/01/2023/por Letícia Hypólito
TJ/PR: É válida cobrança de dívida prescrita no “Serasa Limpa Nome”
A plataforma de negociação de dívidas serve como intermediária…
16/01/2023/por Letícia Hypólito
Governo Federal publica Medida Provisória que retoma o voto de qualidade no CARF
Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em…
13/01/2023/por Letícia Hypólito
Carf libera crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Por seis votos a quatro, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf negou…
10/01/2023/por Letícia Hypólito
Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…
05/01/2023/por Letícia Hypólito
Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário,…
04/01/2023/por Letícia Hypólito
Novas regras do Pix passam a valer
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro…
02/01/2023/por Letícia Hypólito