NOTICIAS
Parecer permite uso de créditos fiscais para pagamento de dívidas.
Por: Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
A comissão de Congresso…
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Imunidade tributária alcança produtos exportados por via indireta, decide STF
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OPORTUNIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS
ATENÇÃO
OPORTUNIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS
A…
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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)…
MPF DO CEARÁ OBTÉM SENTENÇA QUE SUSPENDE FISCALIZAÇÃO E MULTAS POR VIDEOMONITORAMENTO EM TODO O PAÍS
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial…
Programa Especial de Parcelamento De Débitos de ICMS é autorizado no Estado de São Paulo
Diante da notória crise econômica que assola o Brasil, a autorização…
