NOTÍCIAS
Juiz afasta incidência de PIS e Cofins sobre Selic em reembolso de tributo
A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência…
Lei do teletrabalho é sancionada com vetos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos…
AGORA OU NUNCA
A morosidade na propositura de ações de cobrança, execuções…
Carf suspende autuações contra Varejista por amortização de ágio
A empresa Via Varejo conseguiu afastar autuações milionárias…
Voto de qualidade para desempates no TIT é constitucional, decide TJ-SP
Por 14 votos a 10, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
Concessionária de transporte consegue afastar responsabilidade por débitos de antecessora
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade…
Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Juiz de MG extingue ICMS em deslocamento de matriz para filial
O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra…
Justiça do trabalho é competente para julgar prestação de serviços de cabo eleitoral
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu…
TRF livra indústria de burocracia para compensar créditos de PIS/Cofins
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em…
Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou…
Facebook deve reativar página de streamer e pagar lucros cessantes
O juiz de Direito Michel Feres, da vara do JEC de Presidente…