NOTÍCIAS

TJ/SP permite venda de bens herdados para pagamento de ITCMD

O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição…
31/01/2023/por Letícia Hypólito

Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda

O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em…
30/01/2023/por Letícia Hypólito

Sem data para ser regulamentado, drawback de serviços reduzirá custo de exportações

Importante para as empresas por significar uma redução nos…
26/01/2023/por Letícia Hypólito

TJ-SP limita descontos em conta a 35% da renda de cliente endividada

O artigo 54-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, acrescido…
24/01/2023/por Letícia Hypólito

Cia aérea é condenada por recusar comprovante de vacina em francês

O passageiro foi impedido de embarcar por apresentar certificado…
23/01/2023/por Letícia Hypólito

Justiça comum deve julgar ações relacionadas a transporte rodoviário de cargas

De acordo com a 8ª Turma do TRT da 2ª Região, a Justiça…
17/01/2023/por Letícia Hypólito

TJ/PR: É válida cobrança de dívida prescrita no “Serasa Limpa Nome”

A plataforma de negociação de dívidas serve como intermediária…
16/01/2023/por Letícia Hypólito

Governo Federal publica Medida Provisória que retoma o voto de qualidade no CARF

Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em…
13/01/2023/por Letícia Hypólito

Carf libera crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos

Por seis votos a quatro, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf negou…
10/01/2023/por Letícia Hypólito

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…
05/01/2023/por Letícia Hypólito

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário,…
04/01/2023/por Letícia Hypólito

Novas regras do Pix passam a valer

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro…
02/01/2023/por Letícia Hypólito