Juiz do Rio de Janeiro extingue dívida milionária de herdeiro da Caloi

Não é possível perdoar devedores solidários e, ao mesmo tempo, manter a cobrança com relação aos codevedores. O entendimento é do juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O magistrado extinguiu uma dívida de R$ 41 milhões contraída por Fabio Caloi, filho de Bruno Caloi, ex-dono da maior fabricante brasileira de bicicletas.

Fabio nasceu em 1979, fruto de um relacionamento que o pai teve fora do casamento. A paternidade só foi reconhecida em 2017, 11 anos depois da morte de Bruno. Ao chegar na família, Fabio não recebeu nenhuma herança, mas adquiriu, sozinho, uma dívida de R$ 41 milhões.

A cobrança foi direcionada a ele pouco depois de seus cinco irmãos fecharem um acordo com o executivo Edson Vaz Musa, que comprou a Caloi em 1999. No pacto, Musa perdoou uma dívida dos demais herdeiros de Bruno, mas repassou a cobrança a Fabio.

Ao decidir pela extinção da dívida, o juiz fluminense citou o artigo 844, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Segundo o dispositivo, quando há transação por parte de um dos devedores solidários, a dívida se extingue também com relação aos codevedores.

Isso ocorre porque nesse tipo de passivo, cada devedor solidário responde, individualmente, por toda a dívida. Desta forma, se um deles é perdoado, a medida deve valer para os demais executados.

“A homologação do acordo celebrado entre a parte demandante e demandados extingue a dívida em relação aos demais devedores, haja vista a responsabilidade solidária entre eles”, afirma a decisão.

Novela
O caso concreto é uma verdadeira novela. A história toda começou em 1998, quando Bruno tomou um empréstimo vultoso do BNDES em troca da emissão de aproximadamente 16 mil debêntures (títulos de dívida) transferidos ao banco.

Em 1999, a fabricante de bicicletas foi comprada por Musa. Na ocasião, ficou decidido que o novo dono venderia um terreno da Caloi localizado na marginal Pinheiros, em São Paulo, e passaria uma porcentagem do valor aos cinco filhos de Bruno. O imóvel, avaliado em cerca de R$ 50 milhões, foi vendido por apenas R$ 6,5 milhões. À época, a família ainda não sabia da existência de Fabio.

A dívida com o BNDES não parou de aumentar. Com isso, Musa acertou com o banco uma cessão de créditos, assumindo o passivo, e começou a cobrar o valor dos herdeiros de Bruno. Os filhos do antigo dono da Caloi, por outro lado, passaram a contestar o valor da venda do terreno em São Paulo e tentaram anular a operação.

Para dar fim às disputas, as duas partes chegaram a um acordo em 2017: os cinco herdeiros encerraram o processo do terreno e, em troca, Musa perdoou a dívida referente ao BNDES.

A medida não foi estendida a Fabio. Segundo o acordo, “os herdeiros obtiveram por meio de composição amigável, a extinção total da dívida objeto desta execução […] prosseguindo a ação em face do executado Fabio”.

O valor foi repassado ao recém-chegado membro da família no mesmo ano em que houve o reconhecimento da paternidade. O mais humilde entre os irmãos, Fabio recebe cerca de R$ 1,5 mil por mês. Do valor, dois terços são direcionados ao pagamento da pensão de sua filha.

Fonte: ConJur