Grendene pretende se apropriar de R$ 450,12 milhões em créditos do PIS e Cofins

O Conselho de Administração da Grendene aprovou a proposta apresentada pela
diretoria, inclusive com a avaliação favorável do Conselho Fiscal, de reconhecimento
contábil da apropriação do saldo remanescente dos Créditos PIS/COFINS no valor total
de R$ 450,1 milhões.
A Grendene (BOV:GRND3) informou na quarta-feira que pretende se apropriar de R$
450,12 milhões em créditos do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Integração Social).
A decisão se baseia em um acórdão do TRF da 5ª Região, que concedeu mandado de
segurança favorável à empresa. Ele determina que o ICMS não deve compor a base de
cálculo para incidência do PIS, o que dá à Grendene direito ao crédito que seria, de
outra forma, pago ao governo.
A empresa destaca que o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre a
base de cálculo para apuração do valor do crédito do PIS e da Cofins, ou sobre a
modulação dos efeitos da decisão.

Mas afirma que tribunais regionais federais, inclusive o TRF da 5ª Região, com
jurisdição sobre a Grendene, têm decidido que o ICMS discriminado nas notas fiscais
deve ser excluído da base de cálculo.
Por isso, o conselho de administração decidiu a favor do reconhecimento contábil da
apropriação do saldo remanescente dos créditos do PIS e da Cofins, de R$450,12
milhões, mesmo sem a manifestação final do STF sobre o tema.
Na nota, a Grendene afirma que o objetivo é evitar a caducidade dos créditos, já que o
prazo para apresentação do pedido de compensação expira após cinco anos.
O valor deve ser atualizado até o encerramento das demonstrações financeiras, afirma a
companhia.

Fonte: Notícias Fiscais