Governo de São Paulo leiloa mais de R$ 18 milhões em créditos de ICMS.

O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado de São Paulo, realiza seu 16º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ao todo, serão ofertadas 100 cotas que somam um valor total de face de R$ 18 milhões em créditos. O certame será eletrônico e ocorrerá no dia 1º de fevereiro, das 10h às 12h, via plataforma da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Para participar, as empresas devem formalizar o interesse por meio de declaração até o próximo dia 28.

O leilão de ICMS é uma oportunidade de redução de despesas com impostos para as empresas e a expectativa é de que o cenário de crise o faça ainda mais atrativo.

Os créditos ICMS de instituições avícolas que utilizaram o imposto como garantia de financiamento e não quitaram ao final do prazo de pagamento serão utilizados para cobrir tais débitos e leiloados com deságio inicial de 7,9%. A operação salda a dívida dos avicultores e beneficia as empresas que arrematam as cotas leiloadas.

“Esse é um modelo inovador que encontramos para incentivar, ainda mais, o desenvolvimento da economia paulista, uma vez que todos envolvidos são beneficiados. Assim, as empresas vencedoras pagam menos impostos e o Desenvolve SP possui as garantias dos seus financiamentos junto ao setor”, esclarece o presidente do Desenvolve SP, Nelson de Souza. Por meio da agência, o Governo do Estado já leiloou mais de R$ 423 milhões em créditos de ICMS.

A alienação de direitos sobre Créditos Acumulados de ICMS faz parte do Programa de Apoio ao Setor Avícola (PROAVI), iniciativa da Desenvolve SP que permite aos avicultores paulistas receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas. Em ação pioneira no País, o Desenvolve SP passou a aceitar esses créditos como garantia em financiamentos de capital de giro, colaborando para que os produtores tenham acesso a taxas de prazos mais competitivas.

Estão aptas a participar do certame as empresas contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo que apresentem propostas com deságio inicial de 7,9% por cota. O edital do novo leilão com todos os prazos e informações já está disponível no site do Desenvolve SP.

ACESSE O EDITAL

Fonte: Gov. SP