Empresa Cidadã: Vantagens e benefícios fiscais de contribuir com a licença-maternidade.

O Programa Empresa Cidadã, criado pela Receita Federal, promove benefícios fiscais a empresas que oferecem aos funcionários o prolongamento da licença-maternidade e da licença-paternidade. O governo federal é responsável pelo prolongamento do benefício, abatendo dos impostos os gastos do empresário, estendendo as licenças de ambas. 

Em 2008 o programa foi criado e regulamentado em 2009 pelo decreto 7.052, que, inicialmente, tratava apenas da licença-maternidade. Somente em 2016 o programa passou a incluir também a prorrogação da licença-paternidade, que foi possível graças à criação do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela lei 13.257.

Por lei, todas as empresas brasileiras devem oferecer licença remunerada de quatro meses (120 dias) às funcionárias gestantes. Com a prorrogação prevista no programa, a licença passa a durar seis meses (180 dias). Já a licença-paternidade prevista na Constituição Federal para funcionários que acabaram de ser pais é hoje de apenas cinco dias. Com o prolongamento, passa a ser de 20 dias.

O prolongamento de ambas as licenças também vale para casos de adoção e guarda judicial.

  • 60 dias para crianças de até um ano
  • 30 dias para crianças a partir de um ano até quatro anos
  • 15 dias para crianças de quatro anos até oito anos

Pelos critérios do programa os pais também podem se afastar por até dois dias para acompanhar consultas e exames de suas companheiras durante o período de gravidez e podem tirar um dia por ano para acompanhar consultas médicas de filhos de até seis anos.

O objetivo maior da iniciativa do governo é diminuir gastos com saúde pública e também o número de mortalidade infantil no país ao promover a extensão do período de aleitamento exclusivo. Além disso, o programa visa favorecer o convívio familiar em um momento importante tanto para a criança quanto para o casal. Ao abrir mão da arrecadação, o governo permite às empresas oferecer maior qualidade de vida aos funcionários, o que se traduz em colaboradores mais motivados e engajados.