Declaração de Imposto de Renda 2021 ganha campo para declaração de moedas virtuais

(Imagem: Freepik)

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Em anúncio feito pela Receita Federal sobre as mudanças para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2021, algumas novidades chamaram atenção. Moedas virtuais ganharam campo específico para declaração e três milhões de beneficiários do auxílio emergencial terão de enviar a declaração neste ano e a versão pré-preenchida do documento chegará a mais contribuintes.

As moedas virtuais são ativos financeiros e sua tributação se dá sobre os valores de aquisição, ou seja, em cima do montante pelo qual foram compradas. Segundo a Receita Federal, apesar de não serem consideradas como ativos mobiliários, nem como uma moeda tradicional, as moedas digitais precisam ser declaradas.

A obrigatoriedade de declaração acontece quando o valor de aquisição dos ativos, em cada categoria, for superior a R$ 1 mil. Por sua vez, na venda das moedas eletrônicas, o lucro é tributável se a alienação tiver sido feita por valores superiores a R$ 35 mil.

De acordo com a Receita Federal, “como esse tipo de “moeda não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Entretanto, o contribuinte deverá guardar documentação que comprove a autenticidade desses valores”.

Então, neste ano, em especial, os contribuintes devem se atentar, na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, ao campo específico voltado para as moedas virtuais, com códigos específicos para tais lançamentos.

A tributação dos ganhos de capital com dinheiro digital segue a tabela progressiva do IR e o prazo para entrega da declaração termina no dia 30 de abril. Quem transmite a declaração do Imposto de Renda depois do prazo paga multa equivalente a 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo 20% do imposto devido. Se pagar a multa depois do vencimento, sofre juros proporcionais à taxa Selic.

Fonte:  Portal Dedução