No cenário empresarial atual, marcado por operações cada vez mais complexas e globalizadas, a proteção do patrimônio tornou-se uma prioridade para empresários e gestores. Nesse contexto, o asset tracing — ou rastreamento de ativos — desponta como uma ferramenta essencial não apenas para a recuperação de bens desviados, mas também para a prevenção de perdas e mitigação de riscos em processos de recuperação de créditos.
O asset tracing, no contexto cível empresarial, envolve a identificação, localização e análise de bens e direitos de devedores, com o objetivo de assegurar a efetividade das decisões judiciais e evitar a frustração das execuções. É comum, no Brasil, que devedores tentem ocultar patrimônio por meio de transferências fraudulentas, uso de laranjas ou estruturas societárias complexas. Nessas situações, o rastreamento de ativos permite superar obstáculos e garantir que o credor empresarial tenha acesso ao patrimônio efetivamente disponível.
Embora pareça muito simples em teoria, a aplicação prática do asset tracing é muito mais complexa. Devedores fazem de tudo para encobrir seus rastros e frustram os esforços no rastreamento dos seus bens ocultos. Isso pode ser um processo forense e envolve uma ampla gama de técnicas investigativas, acesso a conjuntos de dados especializados e alcance multijurisdicional.
O rastreamento de ativos normalmente envolve várias etapas, dentre elas:
- Identificação do ativo: inclui investigações documentais, análise e cruzamento de dados públicos, mídias sociais e código aberto, obtenção de registros locais, pesquisa e consultas a fontes humanas e, em alguns casos, até a contratação de investigações sigilosas. Medidas judiciais podem viabilizar a obtenção de informações adicionais, como dados bancários, patrimoniais, entre outros;
- Preservação dos ativos existentes: Proteger os ativos encontrados evitando que se dissipem ainda mais é de suma importância. Ordens judiciais, solicitadas por advogados especialistas, tais como o congelamento de contas bancárias, o bloqueio e/ou apreensão de ativos, dentre outras, garantirão sua disponibilidade em uma futura execução.
- Recuperação dos bens: Por fim, o objetivo é a recuperação do ativo, e para tanto, advogados especializados em asset tracing, irão iniciar as estratégias processuais necessárias para localizar, apreender, liquidar e destinar os bens e/ou ativos para a satisfação do credor.
Um exemplo prático do mercado brasileiro ocorre em ações de execução promovidas por empresas ou instituições financeiras contra devedores inadimplentes. Frequentemente, mesmo após uma sentença favorável, o credor se depara com a aparente ausência de bens em nome do devedor. Por meio de técnicas de asset tracing — como análise de movimentações bancárias, registros públicos, cruzamento de informações fiscais e uso de sistemas como o SISBAJUD nas modalidades especiais — é possível identificar ativos ocultos, transferências suspeitas e até bens registrados em nome de terceiros, viabilizando o bloqueio e a penhora judicial.
Outro caso recorrente no universo cível empresarial envolve a utilização de tecnologias como análise de big data, inteligência artificial e integração de bancos de dados públicos e privados, o que tem potencializado significativamente os resultados do asset tracing. Empresas especializadas conseguem, por exemplo, identificar imóveis, veículos, participações societárias e até criptoativos ocultos, ampliando as chances de sucesso em processos judiciais.
O rastreamento de ativos pode ser um processo complexo, que exige a contratação de profissionais e investimento em recursos e conhecimentos técnicos especializados. No entanto, pode ser uma ferramenta vital em litígios cíveis na recuperação de valores ou no alcance de um acordo adequado.
Conclusão:
Diante da crescente complexidade das relações empresariais e da sofisticação dos mecanismos de ocultação patrimonial, o asset tracing aparece como um instrumento indispensável para assegurar o cumprimento das obrigações e proteger o crédito empresarial. Sua aplicação eficaz demanda sinergia entre tecnologia, conhecimento jurídico e atuação estratégica, consolidando-se como um aliado da boa governança e da segurança jurídica.
