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O cenário tributário brasileiro frequentemente se vê imerso em debates acerca da constitucionalidade de diversas exações fiscais. Um dos temas
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A inadimplência é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas brasileiras, independentemente do porte ou setor de atuação. Mais do
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Imagine que, ao fazer uma compra, o valor do imposto já seja automaticamente direcionado ao governo no momento do pagamento.
O CARF aprovou, por unanimidade, seis novas súmulas tributárias em sessão extraordinária. Entre elas, a Súmula 220 ganha destaque no
A inserção de jovens no mercado de trabalho é um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade moderna. No Brasil, a Lei
Não tão jovem assim, porém mudança significativa no setor imobiliário, a Lei nº 10.931, de 02/08/2004, trouxe para nosso ordenamento jurídico o
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A Lei nº 14.382, de 24 de junho de 2022, representa um marco importante na regularização de imóveis no Brasil,
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A iminente aprovação do Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a tributação de dividendos com base no lucro contábil a
O transporte aéreo de passageiros é regido por normas que visam proteger o consumidor frente a falhas na prestação do
Introdução A sucessão patrimonial é uma etapa inevitável na vida de qualquer família empresária ou pessoa física detentora de bens,
A partir de 16 de maio de 2025, entram em vigor novas regras relativas à contagem de prazos processuais e
A discussão sobre o direito ao crédito de ICMS em relação aos chamados produtos intermediários tem sido tema central nas
