ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou valor da transação.

Ministério da Economia entrega ao Congresso a segunda fase da Reforma Tributária

Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras

Operadora de telefonia deve indenizar por cobranças após cancelamento de serviço

Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais

Deputados aprovam projeto que isenta do imposto de renda quem tem sequelas da Covid