JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A TRABALHADORA GRÁVIDA POR RECUSA DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO

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Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo

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Projeto de Lei visa criar documento digital para liberar locais apenas às pessoas vacinadas

Multa por atraso em verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

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Juventude e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ

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Covid-19: Comprovante de vacinação pode se tornar obrigatório para serviço presencial

SAQUE DE FGTS EM RAZÃO DE PANDEMIA DEVE SER LIMITADO A UM SALÁRIO MÍNIMO

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até o último dia útil de março

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Paciente que tentou coagir e expôs médico em rede social deverá indenizá-lo